Política de privacidade "Comarca"
- Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo plataforma e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do plataforma está de acordo com a Lei federal n. 13.709 (LGPD).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS a consultar periodicamente esta seção.
- Direitos do usuário
A plataforma se compromete a cumprir as normas dispostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709), depois de sua entrada em vigor, para fins de observar os seguintes princípios:
- Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS que se vale da plataforma COMARCA possui os seguintes direitos, conferidos pela conferidos pela Lei n. 13.709/2018:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS de obter da plataforma a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS de ter seus dados apagados da plataforma;
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à plataforma com o assunto "RGDP-www.comarca-app.com.br", especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto à plataforma;
- Data do pedido e assinatura do responsável;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: comarca@comarca-app.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
Rua Jaime da Costa Pereira, 269/ 701, POA/RS
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
- Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pela plataforma são apenas aqueles necessários à identificação do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos na forma da lei n. 13.709/2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pela plataforma.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de prestação de serviços eventualmente concluído entre o USUÁRIO e o PRESTADOR DE SERVIÇOS.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços plataforma, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: comarca@comarca-app.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Jaime da Costa Pereira, 269/ 701, POA/RS
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário na plataforma.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS com vistas ao cumprimento das solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos da plataforma que são exclusivos para USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS cadastrados.
Se a plataforma objetivar tratar os dados pessoais do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
- Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Nesta plataforma, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Daniel Moraes Lermen, que poderá ser contatado pelo e-mail: comarca@comarca-app.com.br ou presencialmente no endereço:
Rua Jaime da Costa Pereira, 269/ 701, POA/RS
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
- Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A empresa COMARCA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS.
Para tanto, a plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a plataforma se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da plataforma. O COMPARCA se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoas que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS com confidencialidade, dentro dos limites legais.
- Dados de navegação (Cookies)
A plataforma recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da plataforma, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pela plataforma, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da plataforma.
6.1. Cookies da plataforma
Os "cookies" da plataforma são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pela plataforma, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da plataforma e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente da plataforma e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.
6.2. Cookies de redes sociais
A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O USUÁRIO e/ou PRESTADOR DE SERVIÇOS pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas na plataforma.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=fr_CA&viewlocale=pt_BR
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: http://help.opera.com/Windows/9.23/pt/cookies.html
